Convenhamos, hoje em dia qualquer produto, como celulares, geladeiras e fogões, parece facilmente substituível, ao contrário do passado, quando esses itens duravam anos. Se isso aconteceu com um produto que você adquiriu recentemente, este artigo oferece orientações sobre o que fazer a seguir.

Qual é o Prazo de Garantia de um Produto?

De acordo com a lei, os produtos têm uma garantia legal de 3 meses, ou 90 dias. Qualquer garantia além desse período é chamada de garantia contratual e é de responsabilidade do fornecedor. Muitas vezes, é oferecida a opção de garantia estendida por 1 ou 2 anos, mediante pagamento adicional.

Vale a Pena Comprar a Garantia Estendida?

A compra da garantia estendida geralmente não é vantajosa, pois vai contra o princípio básico do Código de Defesa do Consumidor, que é a expectativa de vida útil do produto. Quando adquirimos um celular, geladeira ou qualquer outro item, esperamos que ele dure mais do que apenas 1 ou 2 anos, normalmente desejamos uma vida útil de 3 anos ou mais.

Se o produto apresenta defeitos que não condizem com a expectativa de vida útil do consumidor, é possível acionar a garantia, exigindo o reparo do bem. Se o pedido for negado, é possível buscar judicialmente seus direitos, incluindo a substituição do produto, reembolso ou abatimento do preço.

A Garantia de Expectativa de Vida Útil se Aplica a Todos os Produtos?

Não, a garantia de expectativa de vida útil se aplica apenas a produtos adquiridos como novos e que sejam duráveis. Por exemplo, um carro usado não se encaixa nessa categoria, pois suas peças têm uma vida útil limitada e não podem ser garantidas por todos os proprietários anteriores.

No entanto, um veículo zero quilômetro, com todas as revisões feitas na concessionária, possui itens com expectativa de vida útil, desde os componentes de áudio e vídeo até as partes estruturais e mecânicas.

O que Deve Ser Verificado se o Produto Apresentar Defeito?

Antes de tudo, é importante verificar se o defeito não foi causado por mau uso, quedas, contato com água ou danos acidentais. Se o defeito for resultado do mau uso, o fabricante não é obrigado a fornecer garantia, nem mesmo dentro do prazo legal ou contratual.

Também é essencial verificar a autenticidade do produto, certificando-se de que foi o fabricante que o colocou no mercado.

Quais São os Próximos Passos?

Nos casos em que o produto apresenta defeito, a garantia deve ser fornecida pelo fabricante e não pela loja que vendeu o produto. A loja é responsável apenas pela garantia legal. Portanto, entre em contato diretamente com o fabricante por meio dos canais de comunicação e ouvidoria. Se não obtiver sucesso, recorra a entidades de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui ou o Consumidor.gov, e exponha sua reclamação. Certifique-se de guardar todos os protocolos, informações e registros de contato.

E se as Reclamações não Resolverem o Problema?

Infelizmente, nem sempre as reclamações são suficientes. No entanto, é importante fazê-las para dar ao fabricante a oportunidade de resolver o problema. Se as tentativas não forem bem-sucedidas, considere procurar um advogado especializado em Direito do Consumidor para acionar seus direitos judicialmente. O fabricante pode negar seus direitos, mas com fundamentação sólida, você pode buscar reparação com base no princípio intrínseco da legislação.

Conclusão

O Código de Defesa do Consumidor garante uma garantia legal de 90 dias, mas o consumidor que adquire um produto traz consigo a expectativa de vida útil do bem. Se o produto apresentar defeito ou deixar de funcionar antes do esperado, o consumidor tem o direito de exigir o reparo pelo fabricante. Caso o pedido seja negado, é possível buscar a substituição do produto, reembolso ou abatimento do preço. Fique atento às exceções e, se necessário, consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor para orientação adicional.

O Escritório Emanuel Fernandes Advocacia é especialista em Código de Defesa do Consumidor, entre em contato nos meios digitais disponíveis e saiba como podemos te ajudar!

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