Milhares de pessoas dirigem seus carros pelas ruas do Brasil diariamente, e a estatística de 70 acidentes por hora é alarmante. Se você se envolver em um acidente, é importante saber como agir e se é possível iniciar um processo nas pequenas causas. Continue lendo para obter informações essenciais.
Posso Processar no Juizado Especial por Causa de um Acidente de Trânsito?
Qualquer pessoa pode buscar o Juizado Especial Cível por um caso de acidente de veículo. No entanto, é crucial atentar para dois aspectos importantes. Primeiro, processos com valor acima de 20 salários mínimos exigem a representação de um advogado. Em segundo lugar, o Juizado Especial não permite a perícia técnica, o que pode ser relevante ao buscar ressarcimento por danos.
Como Iniciar um Processo nas Pequenas Causas?
Para dar início ao processo nas pequenas causas, é necessário localizar o prédio competente em sua cidade ou o espaço dedicado ao Juizado Especial no fórum local, o que pode variar de acordo com a região.
Quais Precauções Devem Ser Tomadas?
Um erro comum que observo quando alguém ajuíza um processo sem um advogado nas pequenas causas relacionadas a acidentes é a simples apresentação dos custos do reparo do veículo. No entanto, isso não é suficiente para atribuir responsabilidade à outra parte. A comprovação do dano não basta; é preciso demonstrar a culpa do causador do acidente, uma vez que se trata de uma responsabilidade subjetiva.
Há casos em que pessoas que buscaram indenização por meio das pequenas causas acabaram sendo condenadas, pois, ao ingressarem com o processo, podem ser responsabilizadas e obrigadas a indenizar a outra parte. É importante lembrar que quem recebe o processo não está limitado a responder apenas ao pedido original; eles também podem apresentar suas próprias reivindicações, incluindo a atribuição de culpa, o que pode resultar em prejuízo adicional.
Como Provar a Culpa da Outra Pessoa no Acidente?
A culpa subjetiva em casos de acidentes de trânsito deve ser adequadamente comprovada, evidenciando imprudência, imperícia ou negligência, além do estabelecimento do nexo causal. Embora a culpa seja presumida em alguns casos, ela pode ser contestada. Por exemplo, a parte que colidiu na traseira de outro veículo pode alegar que ocorreu um caso fortuito ou força maior, ou que estava seguindo as normas de trânsito e a freada brusca do outro motorista causou o acidente.
O Que é Culpa Concorrente?
Em muitos casos, é impossível atribuir a culpa a apenas uma pessoa, e ambas as partes podem ser consideradas responsáveis. Por exemplo, quando um veículo ultrapassa a velocidade permitida na faixa da esquerda e outro veículo muda de faixa sem sinalizar, ambos podem ser considerados culpados e devem arcar com os prejuízos. O Juizado Especial não permite a perícia técnica, o que torna comum a condenação de culpa concorrente entre as partes.
Após a Decisão do Juiz, o que Acontece?
Após a decisão do juiz, é concedido um prazo para recurso. Se a outra parte tiver um advogado, ela poderá recorrer e buscar uma nova decisão. O uso de um advogado é obrigatório para recorrer. Se houver um recurso ou não, a parte vencedora pode entrar com um processo de cumprimento de sentença contra a parte perdedora. Se a parte perdedora não pagar dentro do prazo estipulado, a parte vencedora pode solicitar uma pesquisa de bens em nome da parte perdedora para garantir a satisfação da dívida.
Conclusão
Se o valor da sua causa estiver abaixo de 20 salários mínimos, você pode iniciar o processo sem a necessidade de um advogado. No entanto, é essencial compreender que não basta apenas provar os danos; é igualmente importante provar a culpa da outra parte, mesmo que a culpa seja presumida. Portanto, esteja ciente dos riscos envolvidos e considere a consulta a um advogado de confiança para orientação específica. Erros no processo podem resultar em prejuízos adicionais, pois as decisões podem não ser revertidas após a coisa julgada. Portanto, é sempre aconselhável buscar orientação profissional para garantir que seu caso seja tratado adequadamente.
O Escritório Emanuel Fernandes Advocacia é especialista em responsabilidade civil em casos de acidente de trânsito, entre em contato nos meios digitais disponíveis e saiba como podemos te ajudar!
Deixe um comentário